O Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMSB) é o documento norteador para o planejamento da universalização do saneamento ambiental, o qual proporciona salubridade do meio ambiente e qualidade de vida da população.

No município de Itapema, o PMSB foi elaborado durante os anos de 2013 e 2014, e instituído pela Lei Municipal nº 3.369 em 28 de outubro de 2014. Nesse período até os dias atuais a expansão urbana, o surgimento de novas demandas e ações desenvolvidas nos quatro eixos do saneamento básico contribuíram para a mudança do cenário identificado naquele período.

Diante dessa mudança, o Município de Itapema, em dezembro de 2020, contratou a Fundação Educacional de Criciúma (mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense), por meio do Contrato n° 055/2020, para realizar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, promovendo sua atualização.

Abaixo você pode ter acesso a todo o trabalho desenvolvido nesta revisão, que será encaminhada para aprovação legislativa.