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Termos de Serviço da Prefeitura de Itapema

Data de entrada em vigor: –

1. Introdução
   Bem-vindo ao site da Prefeitura de Itapema. Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Por favor, leia-os atentamente.
2. Definições
   “Site” refere-se ao site hospedado em https://itapema.sc.gov.br.
   “Usuário” ou “você” refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que acesse ou utilize o site.
3. Uso do Site
   O site deve ser utilizado de forma responsável e lícita, incluindo, mas não se limitando a:

Não realizar atividades ilegais ou fraudulentas.
Não violar direitos de propriedade intelectual.

4. Privacidade e Dados Pessoais
   Respeitamos a privacidade dos nossos usuários. A coleta e o uso de dados pessoais estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
   Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e logos, é protegido por direitos autorais e é propriedade da Prefeitura de Itapema ou de seus licenciantes.
6. Limitações de Responsabilidade
   A Prefeitura de Itapema não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o site.
7. Modificações nos Termos de Serviço
   Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
8. Legislação e Foro
   Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição dos tribunais de Itapema, Santa Catarina.
9. Contato
   Para quaisquer dúvidas relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail pauta@itapema.sc.gov.br