» RELATÓRIO Nº 1 e 2 DA REUNIÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS EDITAL CMAS 007/2019 – ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Data de inclusão 19/11/2019 16:09

RELATÓRIO Nº 1 e 2 DA REUNIÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS EDITAL CMAS 007/2019 – ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

RELATÓRIO Nº 1 DA REUNIÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS EDITAL CMAS 007/2019 – ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS.

Nos dia 31 de outubro e 1º de novembro de 2019, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua 120 nº 385 – Centro – Itapema – SC, reuniram-se a Comissão de Seleção dos Projetos, nomeados pela Portaria n 480/2019, para analise e avaliação das propostas referente ao Edital CMAS Chamamento Público nº 007 de 2019, que tem por objeto a celebração de parceria, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros (valor R$ 115.000,00) à organizações da sociedade civil (OSC), para execução de atividades ligas ao público alvo das políticas socioassistenciais inscritas no cadastro-único, para as seguintes áreas:

– Proteção Social Básica: a) Convivência e Fortalecimento de Vínculos, familiares e comunitários. B) Pessoas com deficiência e suas famílias;
– Proteção Social Especial – Média Complexidade: a) Pessoas Idosas e sua famílias. B) Mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias.
– Estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades, cadeias, organizativas, redes de empreendimentos à geração de renda: a) Favorecer a inserção no mundo do trabalho, por meio da identificação de potencialidades do território, desde o planejamento, estruturação, monitoramento e avaliação das ações de inclusão produtiva em âmbito local e da articulação com o sistema público do trabalho, emprego e renda. b) Potencializar o desenvolvimento do empreendedorismo e da capacidade de auto gestão na perspectiva a economia solidária.

Na analise inaugural, 03 instituições apresentaram projetos, perfazendo o total de solicitação de recursos na ordem aproximada de R$ 114.613,40 (cento e catorze mil seiscentos e treze reais e quarenta centavos).

Registra-se , por oportuno, da necessidade de prorrogação de prazo, nos termos da cláusula 7.5.2.

Dando sequencia a 1ª reunião da comissão ocorrida em 31 de outubro de 2019, temos que:

Da analise preliminar do projeto do Instituto Araxá a comissão registrou alguns pontos que merecem destaque, a saber:

– Título do Projeto: ECOCIDADANIA;
– Público Alvo: Cooperados da Cooperitapema de número incerto (visando ampliar);
– Território de Abrangência: CRAS I que compreende os bairros Jd. Praia Mar e Morretes;
– Valor: 56.217,20;
– Objetivo específico: Realizar diagnóstico socioambiental do território CRAS I, específico da demanda de economia solidária em coleta e processamento de resíduos urbanos de forma cooperativada;
Realizar oficinas de capacitação em cooperativismo, economia solidária, segurança e saúde no trabalho;
Realizar assessoria psicossocial aos cooperados e sua conexão com CRAS I, etc.
Realizar a articulção de rede do território CRAS conectando os três setores da sociedade.
Mobilizar a sociedade para coleta seletiva de resíduos sólidos urbano;

Da analise preliminar do projeto da Casa Madre Tereza a comissão registrou alguns pontos que merecem destaque, a saber:

– Título do Projeto: Segurança Alimentar e Nutricional;
– Público Alvo: crianças e adolescentes atendidos no serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com crianças e adolescentes de 06 a 15 anos (número incerto);
Território: Jd. Praia Mar;
Valor: R$ 13.892,00;
Objetivo específico: encontrado no projeto de forma oculta: complementar a alimentação.

Da analise preliminar do projeto da APAE a comissão registrou alguns pontos que merecem destaque, a saber:

– Título do projeto: Inclusão pela Arte;
– Público Alvo: 30 usuários da APAE;
– Território:
– Valor: R$ 44.504,20;
– objetivo específico: inserção dos usuários da APAE aptos e identificados pelo perfil, na promoção de igualdade e oportunidades de capacitação , através de oficina de geração de renda e prevenção de fatores como isolamento social e exclusão. Oferecer oportunidade de gerar renda. Desenvolver novas habilidades. Oportunizar o conhecimento da área desenvolvida para geração de renda. Aprimorar habilidades de concentração e atenção psicomotoras. Contribuir nas relações sociais com o grupo.

Do exposto, a comissão apresenta os devidos apontamentos:

Araxá: Apresentar alteração do objeto, para realização de diagnóstico e cadastramento em todo território do município de Itapema, para identificar os aspectos pessoais, familiares, sociais de trabalho, renda e empregabilidade dos trabalhadores que desenvolvem atividades de catador de resíduos sólidos recicláveis.

Madre Tereza: Apresentar justificativa, pois, o projeto versa sobre complementar o projeto referente ao Edital 001/CMAS, mas não apresenta os motivos da complementação.

APAE: Apresentar uma melhor relação entre o projeto e a tipificação Nacional de Serviços Socioassistênciais e correção de valores.

Assim, nada mais havendo a se tratar, deu-se por encerrada a sessão de análise dos projetos e propostas conforme preconiza as cláusulas 7.4 do Edital de Chamamento Público nº 007/2019, que é assinada pelos membros da comissão.

Ronaldo Paulino________________________________

Dionei Jonatas Valério___________________________

Eduardo Forgiarini______________________________

Dalila Pedrini__________________________________

Glauce K. P. Sant’Ana____________________________

Cida Reis______________________________________

RELATÓRIO Nº 2 DA REUNIÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS EDITAL CMAS 007/2019 – ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS.
Nos dia 07 de novembro de 2019, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua 120 nº 385 – Centro – Itapema – SC, reuniram-se a Comissão de Seleção dos Projetos, nomeados pela Portaria nº 480/2019, para analise e avaliação das propostas referente ao Edital CMAS Chamamento Público nº 007 de 2019, que tem por objeto a celebração de parceria, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros (valor R$ 115.000,00) à organizações da sociedade civil (OSC), para execução de atividades ligas ao público alvo das políticas socioassistenciais inscritas no cadastro-único.

Nesta fase as entidades proponentes, apresentaram os projetos de acordo com a propostas de correção e alteração, sugerida na ata nº 001 de 31 de outubro de 2019, a saber:

Araxá: Apresentar alteração do objeto, para realização de diagnóstico e cadastramento, para identificar os aspectos pessoais, familiares, sociais de trabalho, renda e empregabilidade dos trabalhadores que desenvolvem atividades de catador de resíduos sólidos recicláveis em todo território do município de Itapema.

Madre Tereza: Apresentar justificativa, pois, o projeto versa sobre complementar o projeto referente ao Edital 001/CMAS, mas não apresenta os motivos da complementação.

APAE: Apresentar uma melhor relação entre o projeto e a tipificação Nacional de Serviços Socioassistênciais e correção de valores.

E assim nos vieram os projetos:

Instituto ARAXÁ: Apresentou novo projeto conforme proposta da comissão, tendo como fundamento a realização de diagnóstico, para identificar os aspectos pessoais, familiares, sociais de trabalho, renda e empregabilidade dos trabalhadores que desenvolvem atividades de catador de resíduos sólidos recicláveis em todo território do município de Itapema e o cadastramento destes atores.

Da análise do cronograma de desembolso do Projeto Ecocidadania a comissão fez os seguintes apontamentos:
a)R$ 56.211,40 (cinquenta e seis mil duzentos e onze reais e quarenta centavos);
b)Algumas propostas vieram desacompanhadas de 3 (três) orçamentos;
c)Os orçamentos estão em desacordo com o preço de mercado;
d)A comissão não aceitará a a proposta de aquisição de notbook em razão de a entidade já ter adquirido o mesmo objeto em outra parceria com o Poder Público Municipal de Itapema.

Madre Tereza: No projeto apresentado pela Ação Social Madre Tereza, por conta do Edital 001/2019 CMAS, que atendia 40 crianças, sofreu um aumento de 50% no atendimento passando para 60 crianças. Eis as razões/justificativa do projeto complementar.

APAE: Apresentou o projeto de readequação de valores e apresentou melhor relação entre o projeto e a tipificação Nacional de Serviços Socioassistênciais.

Assim, nada mais havendo a se tratar, deu-se por encerrada a sessão de análise dos projetos e proposta conforme preconiza as cláusulas 5 e 7.4 do Edital de Chamamento Público nº 007/2019, que é assinada pelos membros da comissão.