1. Itapema

Data de inclusão 26/11/2019 09:38

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2019 TERMO DE FOMENTO nº 021/2019 – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEMA, AMIGOS E FAMILIARES

EXTRATO PUBLICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2019
TERMO DE FOMENTO nº 021/2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Itapema-SC torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE FOMENTO nº 021/2019 com a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEMA, AMIGOS E FAMILIARES – ADI – CNPJ 12.843.085/0001-59.
Objeto: Transferência de recursos para a execução do plano de trabalho apresentado pela ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEMA, AMIGOS E FAMILIARES – Projeto “VIDA NA PRAIA”, 8ª edição, visando oportunizar condições reais às pessoas com deficiência de Itapema e turistas sazonais, ao acesso ao lazer, ao banho de mar e a socialização familiar e comunitária.
Amparo Legal: inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e inciso II do art. 28 da Lei Municipal nº 3.620/2017.
Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 008/2019.
Valor: R$ 46.515,00 (quarenta e seis mil quinhentos e quinze reais.
Data assinatura: 26 de novembro de 2019.
Vigência: 14 dezembro de 2019 à 01 março de 2020.
Itapema, SC, em 26 de novembro de 2019.
RONALDO PAULINO
SECRETARIO ADMINISTRAÇÃO