1. Itapema

Data de inclusão 14/02/2020 13:28

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2020
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAPEMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2020.
A Prefeita Municipal de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Homologação do Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006.2019, que tem por objeto desenvolver ações que visem promover a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e suas famílias, nas áreas da assistência social, saúde e educação, através de equipe multiprofissional, visando a defesa e garantia de direitos, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários.RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente inexigibilidade de chamamento em favor da instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ITAPEMA inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.508/0001-93. Valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2020. JOÃO LUÍS EMMEL. Prefeito Municipal.