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Plano Diretor de Itapema


Por que participar da Revisão do Plano diretor de Itapema?
A revisão de um Plano Diretor é um momento importante para que a cidade como um todo possa refletir, discutir e propor o seu futuro. Um futuro de melhor qualidade de vida, maior justiça social, maior equilíbrio ambiental, melhores condições de viver a cidade.

O Plano Diretor é um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito com cada parte de cidade. Mas além disto o plano diretor é também um processo de discussão pública na cidade que, em primeiro lugar, analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos.

O Plano Diretor é de vital importância para a boa administração e a construção qualificada das cidades. É um processo que pode guiar as cidades ao longo dos tempos, em momento bons e difíceis, que muitas delas estão enfrentando atualmente, resultando em melhores serviços, soluções e maior eficiência, bem como em ser efetivamente um documento útil.

Muitos órgãos financiadores ligados ao Governo Federal, em especial o Ministério das Cidades, exigem provas de que uma cidade tenha passado por um processo de planejamento e o Estatuto das Cidades (disponível no link Biblioteca) recomenda o plano diretor como uma das características essenciais para que uma cidade venha a ser bem administrada.

Mas para que possa acontecer essa construção coletiva do Plano Diretor é necessário que você faça parte, colocando suas expectativas e seus anseios em relação a cidade. O Plano Diretor, para dar certo, precisa conhecer muito bem a realidade da cidade que ele trabalha, e esta realidade só pode dada pela população que vive, todo dia, as facilidades e as dificuldades que a cidade oferece.
Quem deve Participar?
O Estatuto da Cidade, lei regulamentadora da política urbana brasileira e que foi um fruto dos movimentos populares pela reforma urbana desde os anos 60, exalta a participação de toda a população nas discussões que envolvem a cidade e suas políticas, de modo a garantir o pleno exercício da cidadania.

Os artigos 2 e 45 do Estatuto são muito reveladores neste sentido:

Art. 2. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:(…)

II ? gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.

Portanto, todos os cidadãos poderão participar da revisão do Plano Diretor de Itapema, pois é um direito assegurado em lei. Desde as reuniões de sensibilização até a escolha de delegados para a deliberação das diretrizes (ver mais no link Etapas), qualquer pessoa poderá estar opinando e dando sugestão para uma cidade ainda melhor.

Como posso participar deste processo de Revisão?
Você ou sua associação/ONG/OSCIP/organização/grupo tem algumas possibilidades de participação:

Participar das consultas públicas e demais reuniões que acontecerão perto de sua casa, no seu bairro (consultar o link Etapas)

Você pode enviar sua proposta via internet, através do link Envie sua Proposta, que consta no menu superior desta página

Caso sua associação/ONG/OSCIP/organização/grupo tenha um documento formal para entregar (ofício, estudos, mapas, etc) a entrega pode ser realizada através do email planodiretor@itapema.sc.gov.br ou diretamente na Secretaria de Planejamento Urbano, localizada junto à sede da Prefeitura de Itapema.

Como estamos Revisando o Plano Diretor de Itapema?
É preciso salientar que, embora um planejamento a longo prazo possa produzir um plano diretor, este não é, necessariamente, seu resultado mais importante.

O processo de reflexão propriamente dito, sobre o que a cidade está tentando realizar e como está procurando fazê-lo pode, na realidade, ser bem mais valioso. Planejar o futuro obriga as pessoas a pensarem a respeito das finalidades da cidade e como esta poderá ser alcançada com sucesso. O plano diretor é uma maneira conveniente de resumir os resultados dessa reflexão e de apresentar uma declaração ao mundo exterior a respeito do propósito e dos objetivos.

Ter um documento pactuado e escrito é ainda muito importante, porque viabiliza o raciocínio estratégico e a tomada de decisões, sendo prova tangível dos processos pelos quais todos os atores passaram e, espera-se, pelos quais continuarão a passar. Além disso, ajuda a cidade a gerar credibilidade e auto-estima.


Links Importantes

www.planosdiretores.com.br

Instituto Polis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

www.integracao.gov.br – Ministério da Integração Nacional

Plano Diretor de Itapema em Vigência – Lei Complementar 7/2002

Ministério das Cidades

Estudo Plano Diretor 2009 – UFSC

Canal de Vídeos Plano Diretor – Gravações das principais reuniões, audiências e consultas realizadas com a comunidade