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Vereadores votam contra o regime de urgência e preferem manter o nome sujo da cidade

Data de inclusão 22/11/2006 00:00


              Todos os munícipes deverão arcar as conseqüências da votação dos quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que foram rejeitados pela maioria dos vereadores na sessão realizada na noite desta terça-feira, dia 21.

              Sem nenhuma justificativa convincente os vereadores que até 120 dias faziam parte da base de apoio ao antigo Governo de Clóvis José da Rocha, hoje não concordaram que o prefeito Sabino Bussanello realize o parcelamento e o reparcelamento de algumas dívidas herdadas para que, desta forma possa receber recursos dos Governos Federal e Estadual. 

               Inesperadamente os vereadores Carlos Eduardo Vieira (PMDB), Zulma Souza (PFL), Sandra Galizza (PL), Júnior Andorinha  (PFL), somados ao voto de desempate do presidente da Ivalci Simas (PFL) foram contrários à votação em regime de urgência dos projetos de Lei que revelam a boa intenção do atual Governo para pagar as dívidas deixadas pela administração anterior, buscar a adimplência da Prefeitura de Itapema e resgatar a credibilidade do município junto às esferas maiores. No entanto, numa ação politiqueira, esses vereadores foram contrários ao pagamento da dívida que o ex-prefeito Clóvis fez junto ao INSS, ao FGTS, ao Ibama e à Fundação Osvaldo Cruz.

                Tal dívida incluiu o município nas instituições de defesa do crédito e, desta forma, Itapema fica impedida de receber recursos tanto do Governo Estadual quanto do Federal para o desenvolvimento do município e o bem estar da população. Se tivessem aprovado os projetos de Lei, nesta mesma semana Itapema receberia  do Governo Federal uma verba de R$ 300 mil para a construção de um centro de convivência de idosos no bairro Morretes, de um posto de saúde no bairro Tabuleiro dos Oliveiras e também para a sinalização turística do município. Sem a aprovação desses projetos pelos vereadores Itapema corre o risco de perder estes recursos e outros futuros, o que deixa claro a intenção que alguns vereadores estão muito mais preocupados em prejudicar o atual Governo do que servir à população.

                Os vereadores que foram contrários ao Projeto justificaram seus votos dizendo que os valores da dívida não estavam discriminados, o que causa estranheza à atual administração já que esses mesmos vereadores, até 120 atrás estavam intimamente ligados ao ex-prefeito e aos cofres municipais e, certamente, deveriam saber que dentre os R$ 23 milhões de dívidas deixados pelo ex-governo – cassado pela Justiça e que até hoje responde por vários processos de improbidade administrativa – estão os R$ 11.499,56 com a Fundação Osvaldo Cruz; R$ 95.197,30 com o Ibama – decorrente de multas ambientais; R$ 7 milhões com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), onde outros R$ 8 milhões já estão parcelados; e R$ 1.179.613,17 referente à dívida do município com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – sem atualização monetária – onde também um montante de pouco mais de R$ 1 milhão já havia sido parcelado.

             Desde segunda-feira (20) o prefeito Sabino Bussanelllo está em Brasília pleiteando emendas parlamentares para Itapema no Orçamento da União de 2007, inclusive  recursos para iniciar o projeto de recuperação da orla de Meia Praia, aberta pela antiga administração há mais de um ano e que hoje se apresenta como um ponto negativo ao turismo local. No entanto, para que o município receba as verbas da União para a recuperação da orla, também é necessário que esteja com o “nome limpo” e, para isso, o Poder Executivo esperava pelo apoio dos vereadores o que não aconteceu.  Tal assertiva é de fácil constatação através da leitura do ofício do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recebido em 17 de novembro, o qual afirma que caso não sejam sanadas as pendências da Prefeitura de Itapema junto ao Serasa, Cadin e Cartório de Títulos, “lamentavelmente  não será possível a celebração de nenhum convênio com órgãos do Poder Executivo, conforme previsto na Instrução Normativa n. 1 do Ministério da  Fazenda, que orienta sobre a apresentação de projetos, que estabelece as certidões necessárias a celebração de qualquer convênio”.

           Esses mesmos vereadores que foram contrários ao reparcelamento da dívida e à busca da adimplência do município, na última sexta-feira participaram de uma audiência pública realizada pela Associação de Moradores do Bairro Casa Branca, onde, publicamente, levantaram problemas sofridos pela comunidade especialmente nas áreas de infra-estrutura e saúde. Eis que quando cabe aos vereadores fazerem sua parte em contribuir para o município e para a solução dos problemas os edis se esquivam para não traírem o pacto que mantinham com um Governo acusado de tantos casos de corrupção.  

             Votaram a favor do pedido do Poder Executivo os vereadores: Sérgio Lyra (sem partido); Maria Luci da Silva (PP), Rodrigo Costa (PSDB) e Luiz Carlos Vieira (PT).