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Novos procedimentos para renovação de Alvará

Data de inclusão 29/05/2017 17:24

Para agilizar ainda mais o atendimento, o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Itapema implantou novos procedimentos para a renovação de alvará de construção. Agora, os solicitantes deverão preencher um requerimento e anexar o atestado de aprovação do Projeto Preventivo de Incêndio do Corpo de Bombeiros e a Licença Ambiental Vigente (LAI).

A solicitação de renovação de Alvará de Construção pode ser feita diretamente no site da Prefeitura de Itapema, no Protocolo Web ou no Paço Municipal no Setor de Protocolo, das 12h às 18h. Já a ficha de requerimento está disponível no site da Prefeitura de Itapema (www.itapema.sc.gov.br), no link Serviços – Cidadão – Renovação de Alvará de Construção. Mais informações pelo telefone (47) 3268-8056.

Documentos necessários para renovação de alvará de construção

– requerimento preenchido (incluir os dados das ART/RRTs de projeto e execução dos seguintes serviços: arquitetura, hidrossanitário, preventivo de incêndio, elétrico e estrutural)

– Atestado de aprovação do Projeto Preventivo de Incêndio do Corpo de Bombeiros

-Licença Ambiental Vigente (LAI)