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Hoje é dia de audiência pública

Data de inclusão 30/10/2006 00:00

Logo mais, às 19 horas, a Prefeitura Municipal de Itapema promove uma audiência pública, tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para apresentar à comunidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007 que, conforme a Lei 517/90 – artigo 56, determina o último dia de outubro como data limite para sua apresentação aos vereadores.

 

            A administração municipal de Itapema aposta no orçamento participativo como forma de condução ao objetivo de desenvolvimento sustentável e bem estar dos cidadãos, por isso é necessário que a população se faça presente, pois em uma audiência como esta, cabe ao cidadão fazer avaliações, bem como dar sugestões, através da sociedade civil organizada, com intuito de dar transparência às ações do poder público municipal.

 

            Com essa quarta audiência pública realizada em 100 dias de nosso Governo, estamos estabelecendo um novo marco na história política de nossa cidade, que com certeza exigirá um compromisso de transparência e participação popular para todos governantes que aqui passarem.

 

A audiência proporciona momentos de exercício da democracia, onde o cidadão obtendo as informações sobre os serviços públicos, terá condições e instrumentos para fiscalizar as ações tanto do executivo, quanto do legislativo e judiciário.