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Fundação Municipal

INSTRUÇÕES NORMATIVAS


Instruções Normativas da Fundação do Meio Ambiente

 

Formulario de caracterizacao do empreendimento integrado (fcei) doc..doc IN – 01 Comercio de combustíveis líquidos e gasosos.pdf IN – 01 Comercio de combustíveis líquidos e gasosos DOC.doc IN – 03 Parcelamento de solo urbano, loteamento ou condomínio de terrenos.pdf IN – 03 Parcelamento de solo urbano, loteamento ou condomínio de terrenos DOC.doc IN – 04 Atividades Industriais DOC.doc IN – 04 Atividades Industriais.pdf IN – 06 Condomínios, atividades de hotelaria, estabelecimentos prisionais, complexos turísticos e de lazer.pdf IN – 06 Condominios , atividades de hotelaria, estabelecimentos prisionais, complexos turísticos e de lazer DOC.doc IN – 07 Atividades de mineração.pdf IN – 07 Atividades de mineração editável DOC.doc IN – 16 Recuperação de Áreas degradadas DOC.doc IN – 16 Recuperação de Áreas degradadas PDF.pdf IN – 23 Supressão da vegetação nativa em área rural DOC.doc IN – 23 Supressão da vegetação nativa em área rural PDF.pdf IN – 24 Supressão da vegetacao nativa em área urbana DOC.doc IN – 24 Supressão da vegetacao nativa em área urbana PDF.pdf IN – 33 Marinas e garagens náuticas, plataformas de pesca, atracadouros e trapiches PDF.pdf IN – 33 Marinas e garagens náuticas, plataformas de pesca, atracadouros e trapiches DOC.doc IN-34-Atividades-sujeitas-ao-cadastro-ambiental_Certidao-Ambiental.pdf IN – 34 Atividades sujeitas ao cadastro ambiental (Certidão Ambiental) DOC..odt IN – 57 Corte de árvores isoladas DOC.doc IN – 57 Corte de árvores isoladas PDF.pdf