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Fundação Municipal

FAACI


QUEM SOMOS?

A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) foi criada com a função principal de executar a Política Ambiental do Município de Itapema. Tem como objetivo articular-se com organismos municipais, estaduais e federais, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para o desenvolvimento de programas de proteção ao meio ambiente assegurando a preservação, recuperação e exploração racional dos recursos naturais do Município. Impõe-se a FAACI e a comunidade local o dever de preservar e defender os recursos naturais, mantendo o meio ambiente equilibrado e saudável, sendo este bem de uso comum do cidadão e essencial à qualidade de vida dos mesmos.

SERVIÇOS

Licenciamento Ambiental: Efetuar o licenciamento de atividades consideradas potencialmente poluidoras no âmbito do Município, conforme as normas vigentes. Emitir autorizações ambientais viabilizando a supressão da vegetação, movimentação do tema, parcelamento do solo, ligação de água e luz.

Fiscalização: Fiscalizar através de denúncias todas as formas de agressão ao meio ambiente natural, autuando e aplicando as punições que a legislação ambiental dispõe para cada caso de agressão, poluição, caça e pesca predatória.

Educação Ambiental: Promover campanhas e projetos educacionais destinadas a despertar a consciência ambiental da população com os problemas de preservação e proteção ambiental Desenvolver ações com temáticas relacionadas ao meio ambiente para a comunidade escolar e municipal.

COMO SOLICITAR OS SERVIÇOS?

Todos os serviços devem ser solicitados no balcão da FAACI ou através de contato por e-mail ou telefone. O processo pode ser acompanhado através de informações na recepção.

DENÚNCIAS

Ajude a proteger e preservar o nosso meio ambiente através de denúncias, estas podem ser anônimas. Contate a FAACI imediatamente após ver alguma das agressões listadas abaixo.

O QUE DENUNCIAR:

· Matança, maus tratos, captura, manutenção de cativeiro, transporte, exposição e comercialização de animais da fauna nativa brasileira e de seus produtos;

· Queimadas, incêndios e desmatamentos em área de preservação ambiental pública ou privada;

· Extração, transporte, exposição e comercialização de produtos brutos ou beneficiados da flora nativa brasileira, como toras, tábuas, sarrafos, lenha de carvão vegetal, flores, plantas, ramos, folhagem, frutos e sementes, sem prévia licença e autorização;

· Poluição ou depredação ambiental como retirada de areia, minério ou mata ciliar, assoreamento e alteração no curso de mananciais sem prévia licença.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta das 12h às 18h.

Endereço: Rua 106, nº 165, Centro, Itapema – SC

Disque Denúncia da FAACI: (47) 3267 1485 / (47) 3267 1486