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Conselho Municipal do Meio Ambiente


Conselho Municipal de Meio Ambiente
Compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente propor, no âmbito de sua competência legal, as diretrizes da Política Ambiental do município de Itapema e observar seu cumprimento; colaborar com ações e processos que promovam a Educação Ambiental no município de Itapema; propor a criação de normas legais relacionados ao meio ambiente, bem como a adequação e regulamentação das mesmas; compatibilizar a Política Ambiental Nacional e Estadual com a Política Ambiental local; opinar sobre aspectos ambientais de Políticas Estaduais ou Federais que tenham impactos sobre o Município.

E-mail

conselhosmunicipais@itapema.sc.gov.br